Cuiabá , MT -
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A Prefeitura Municipal de Cuiabá, através do Decreto 6.202/16, assinado à época pelo prefeito Mauro Mendes,
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Crédito:
A Prefeitura Municipal de Cuiabá, através do Decreto 6.202/16, assinado à época pelo prefeito Mauro Mendes, e a Federação Matogrossense de Futebol acertaram amigavelmente a rescisão de parte da área destina ao município, na quadra onde está localizado o estádio Presidente Dutra e a sede da FMF. Após o distrato que foi firmado em junho de 2011, a FMF recuperou toda a área do imóvel da entidade e o terreno situado ao lado da FMF. O estádio Eurico Gaspar Dutra (Dutrinha) e o estacionamento em frente aos SESC Arsenal, permanecem em poder e administração do Executivo municipal.
A Federação Matogrossense de Futebol esclarece que:
1- Após a compra pela Prefeitura Municipal de Cuiabá de toda a área (sede da FMF, terreno e estádio Presidente Dutra), ficou acordado que a FMF poderia permanecer no local utilizando-o como sede durante 30 anos e sem custo para a entidade. A Prefeitura de Cuiabá havia quitado somente uma parte do valor acordado na compra, ficando o restante a ser pago durante os próximos anos;
2- Depois da vigência contratual, o Ministério Público Estadual (MPE) entendeu que não seria possível a utilização do mesmo pela FMF sem o pagamento de um aluguel e despesas tributáveis ao município, como, por exemplo, o IPTU;
3- Sendo assim, após análise da Procuradoria do Município, a FMF tornou-se credora da Prefeitura Municipal de Cuiabá;
4- Diante de uma dívida de ambas as entidades, o procurador do município de Cuiabá, Sr. Rogerio Gallo, e o Presidente da FMF, João Carlos Oliveira Santos, apoiado por todas as agremiações filiadas à entidade futebolística, decidiram realizar um distrato parcial da aquisição da área;
5- Sendo assim, e com acordo firmado e estabelecido entre todos os órgãos, a Prefeitura Municipal de Cuiabá, com o valor já despendido até o momento, irá permanecer em posse e administração do estádio Presidente Dutra e da área de estacionamento. Já a FMF, que teve a dívida amortizada, retoma a posse da sede da entidade.
O presidente da Federação Matogrossense de Futebol, João Carlos Oliveira Santos, agradece ao ex-prefeito da Capital, Mauro Mendes, o empenho do então procurador municipal Rogerio Gallo, do procurador adjunto Rodrigo Verão e também do procurador Rober Caio Martins Ribeiro. Além disso, o presidente da entidade agradece os clubes mato-grossenses que avalizaram todas as medidas para que o acordo fosse firmado.