Cuiabá , MT -
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Sexo biológico será o único critério para a organização das equipes quanto ao gênero dos competidores
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Crédito: Divulgação
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou nesta terça-feira (16) a Lei nº 7.344, que impede a participação de mulheres trans em competições femininas oficiais na capital. A norma tem como base o projeto apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL), que determina o sexo biológico como critério exclusivo para definir o gênero dos competidores.
Ranalli defendeu a proposta destacando que a diferença física entre homens e mulheres compromete a igualdade nas disputas esportivas.
“Em Cuiabá, atletas trans só poderão competir de acordo com seu sexo de nascimento. A estrutura muscular masculina é diferente da feminina, não é justo permitir essa disputa no esporte feminino”, afirmou.
A presidente da Câmara Municipal, Paula Calil (PL), também apoiou a medida, ressaltando que a questão não é ideológica.
“Estamos tratando de um aspecto fisiológico. Estudos apontam que as mulheres têm cerca de 65% da força dos homens. O objetivo é garantir justiça e equilíbrio nas competições, sem excluir ninguém”, disse.
A legislação prevê multa de R$ 5 mil a entidades esportivas, federações ou clubes que descumprirem a regra. Além disso, a omissão da condição de atleta transgênero será considerada infração equivalente ao doping, com possibilidade de banimento do esporte.