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Um dos marcos dessa transformação foi a criação das SAFs, regulamentadas pela Lei nº 14.193/2021
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Crédito: Divulgação
O avanço da profissionalização no futebol brasileiro tem trazido à tona a necessidade de uma abordagem jurídica mais robusta e especializada. A implementação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), o uso comercial da imagem dos atletas e a regulação das apostas esportivas são temas centrais que têm movimentado o universo jurídico do esporte.
De acordo com Alberto Goldenstein, advogado e presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Paraná, essas mudanças colocam o Direito Desportivo no centro das decisões estratégicas do futebol. “Não se trata mais apenas de resolver conflitos. Hoje, o setor jurídico precisa orientar clubes e empresários em decisões estruturais que envolvem investimentos, contratos e reputação”, afirma.
A transformação de clubes em SAFs, permitida pela Lei nº 14.193/2021, é vista como alternativa para reequilibrar financeiramente equipes em dificuldades. No entanto, Goldenstein alerta que o processo é complexo e exige um planejamento jurídico detalhado. “É uma mudança que mexe com toda a estrutura do clube, desde a governança até a relação com credores e investidores. Sem assessoria adequada, o risco é enorme”, ressalta.
Outro tema que tem gerado litígios frequentes é o uso da imagem dos atletas. Com a crescente exposição nas redes sociais e campanhas publicitárias, o limite entre o uso comercial e o respeito aos direitos de personalidade tem sido testado. “A imagem do jogador é um ativo, sim, mas também é um direito pessoal inviolável. É preciso cuidado para não cometer abusos nem tentar mascarar remunerações sob contratos de imagem”, explica o especialista.
No cenário das apostas esportivas, recentemente legalizadas no Brasil, há um novo campo de desafios. A falta de regulamentação clara ainda é um obstáculo para garantir a integridade das competições. “Sem regras bem definidas, aumenta o risco de fraudes como o ‘match-fixing’ e o uso do sistema para lavagem de dinheiro. É fundamental que haja uma atuação integrada entre autoridades e entidades do futebol”, destaca Goldenstein.
Diante desse novo cenário, ele defende a valorização da atuação preventiva dos departamentos jurídicos e a formação de especialistas no segmento. “O futebol evoluiu. Hoje é um negócio com cifras milionárias, interesses internacionais e ampla visibilidade. O jurídico precisa acompanhar esse movimento com responsabilidade e conhecimento técnico para garantir segurança e legalidade”, finaliza.