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Essa decisão representa a quarta vez que a Justiça se posiciona contra a realização da eleição, que já apresenta indícios substanciais de irregularidades
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Crédito: Divulgação
A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), rejeitou o pedido de reconsideração feito pela chapa "Progresso no Futebol", liderada por Aron Dresch, que buscava reverter a suspensão da eleição da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF). Essa decisão representa a quarta vez que a Justiça se posiciona contra a realização da eleição, que já apresenta indícios substanciais de irregularidades.
Na sentença, a desembargadora explicou que, embora os argumentos sobre a importância da continuidade administrativa da FMF sejam pertinentes, o foco, neste momento, deve ser garantir a integridade do processo eleitoral. A decisão sublinha que é fundamental assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa, o que não apenas resguarda direitos individuais, mas também preserva o interesse coletivo e a legitimidade do processo. A desembargadora concluiu: "INDEFIRO o pedido de reconsideração, mantendo-se a decisão que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento, pelos seus próprios fundamentos."
Entenda o caso
A ação teve início após o clube Campo Novo alegar que foi prejudicado por não poder participar da eleição, apesar de ter regularizado seus débitos no prazo determinado. Em contrapartida, o clube Juara, que pagou após o prazo, foi autorizado a votar. Outro ponto levantado foi a inelegibilidade de Aron Dresch, atual presidente da FMF. A juíza de plantão aceitou a argumentação e suspendeu a eleição de forma liminar.
Apesar da decisão judicial, Aron Dresch convocou uma Assembleia Geral para o sábado, 3 de maio, às 14h30, para tentar realizar a eleição. Quando a comissão eleitoral se recusou a proceder com o pleito, Aron destituiu a comissão e tentou seguir com a votação. Contudo, o presidente da assembleia, Helmute Lawisch, também se negou a conduzir a eleição e iniciou uma negociação para marcar uma nova data. A chapa de Dorileo Leal recusou a proposta de acordo, mas a FMF informou que a eleição seria realizada no dia 10 de maio.
Na tarde do mesmo sábado, o desembargador de plantão negou o efeito suspensivo. Na terça-feira (6), a juíza Ana Cristina Silva Mendes ratificou a liminar que suspendeu a eleição da FMF e determinou uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A eleição segue suspensa até que o mérito da ação seja analisado. No entanto, o mandato de Aron Dresch termina em 25 de maio. Até o momento, a FMF não se pronunciou sobre a decisão judicial ou sobre os próximos passos a serem tomados em relação à eleição da entidade.