Cuiabá , MT -
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A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, podendo alcançar até R$ 200 mil
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Crédito: Gustavo Farinacio/ FMF
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Quarta Vara Cível de Cuiabá, confirmou nesta terça-feira (6) a suspensão da eleição da Federação Mato-Grossense de Futebol (FMF) e invalidou a nova data anunciada para o pleito, prevista para 10 de maio. A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, podendo alcançar até R$ 200 mil.
A ação foi movida pela Associação Camponovense Celeiro de Futebol, de Campo Novo do Parecis, que apontou graves irregularidades no processo eleitoral. Entre os problemas citados estão a exclusão indevida de membros do colégio eleitoral, ausência de prazo legal para impugnações, inelegibilidade do atual presidente Aron Dresch — que busca reeleição —, e a condução unilateral da eleição com designação irregular da comissão eleitoral, vinculada ao Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), sem respaldo no estatuto da entidade nem participação dos clubes filiados.
Mesmo com decisão anterior suspendendo a eleição marcada para o último sábado (3), a comissão responsável insistiu em realizar a assembleia, que acabou sendo tumultuada e posteriormente anulada. Na mesma noite, a FMF divulgou uma nota afirmando que os clubes haviam concordado em remarcar a eleição para o dia 10 de maio — algo que foi desmentido pela chapa de oposição "Federação para todos", que contestou tanto a data quanto a condução do processo.
Em sua nova decisão, a magistrada reforça que a tentativa de manter o processo eleitoral, ignorando ordem judicial, representa uma afronta à autoridade do Judiciário e à legitimidade do processo democrático dentro da entidade. Segundo a juíza, a insistência em realizar a assembleia e definir nova data para a eleição configura ato de desobediência, passível de punições mais severas.
“Ratifico integralmente a liminar anteriormente concedida, suspendendo qualquer ato relacionado ao processo eleitoral da FMF, incluindo a assembleia convocada para 10 de maio de 2025, também abrangida pela proibição judicial”, diz o despacho.
Além da multa já acumulada de R$ 60 mil, que pode chegar a R$ 200 mil, a juíza determinou a intimação pessoal do atual presidente da FMF, Aron Dresch, proibindo qualquer interferência no processo eleitoral, sob pena de incorrer em crime de desobediência e responder por outras sanções judiciais, inclusive de natureza penal e administrativa.