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A parlamentar argumenta que a assinatura do Coronel Nunes, ex-presidente da CBF e vice na última gestão de Ednaldo, presente no acordo, é falsa
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Crédito: Divulgação
A deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), também conhecida como Daniela do Waguinho, ingressou nesta segunda-feira (6) com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Ela também requereu a revisão do acordo homologado em fevereiro pela Corte, que reconheceu a legitimidade da eleição de Ednaldo em 2022.
A parlamentar argumenta que a assinatura do Coronel Nunes, ex-presidente da CBF e vice na última gestão de Ednaldo, presente no acordo, é falsa. De acordo com um laudo anexado à ação, a assinatura de Nunes não teria sido feita de forma consciente, gerando sérias dúvidas quanto à sua autenticidade.
O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que já havia homologado o acordo no início do ano. Na petição, Daniela inclui ainda outro documento, assinado pelo chefe do departamento médico da CBF, Jorge Pagura, em 2023, que afirma que Nunes não estava em condições físicas e mentais para autorizar qualquer decisão formal.
Baseada no artigo 168 do Código Civil, a deputada solicita a anulação do acordo judicial com base nos indícios de vício de consentimento. O laudo pericial que sustenta a petição foi encomendado pelo vereador carioca Marcos Dias (Podemos-RJ), que também pediu investigação do caso ao Ministério Público. A perícia foi realizada por Jacqueline Tirotti, cujo escritório já esteve envolvido em outras análises controversas.
Julgamento será em 28 de maio
O pedido da deputada será analisado no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no STF e tem como origem o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro em 2017. O objetivo era reformar o estatuto eleitoral da entidade, alvo de críticas por favorecer federações em detrimento dos clubes.
Esse acordo foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no fim de 2023, o que resultou na saída temporária de Ednaldo do comando da CBF. Posteriormente, uma liminar do STF devolveu a ele o cargo, e o caso foi arquivado em fevereiro com a homologação do novo acordo.
No entanto, com o retorno dos autos por parte do ministro Flávio Dino, que havia pedido vista, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcou o julgamento do mérito da ação para o dia 28 de maio.
Na petição, Daniela Carneiro defende que os fatos recentes justificam a reabertura do processo e a suspensão imediata de Ednaldo Rodrigues do cargo.
A crise na CBF se agrava também pela indefinição no comando técnico da seleção brasileira masculina, que está sem treinador desde a saída de Dorival Júnior no fim de março. A ausência de um nome para assumir o cargo aumenta a pressão sobre a diretoria da entidade.