Cuiabá , MT -
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A medida foi tomada com base na Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas no Brasil, e proíbe expressamente que eventos esportivos de categorias de base sejam utilizados para apostas
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Crédito:
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda decidiu proibir a presença de empresas de apostas esportivas na Copa São Paulo de Futebol Júnior (Copinha), a principal competição de futebol de base do país, que começa no próximo dia 2 de janeiro. A medida foi tomada com base na Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas no Brasil, e proíbe expressamente que eventos esportivos de categorias de base sejam utilizados para apostas.
A decisão também se fundamenta na portaria de julho de 2024, que estabeleceu diretrizes para o jogo responsável e para ações de publicidade e marketing de apostas. A Secretaria destacou que a proteção de crianças e adolescentes é uma prioridade, uma vez que a maior parte dos atletas da Copinha é composta por menores de idade.
Segundo a nota técnica, a presença de apostas em um evento com atletas jovens pode ter efeitos negativos, como a influência de publicidade direcionada aos jovens, considerada abusiva e proibida. A Secretaria ressaltou que a fase de desenvolvimento cognitivo e emocional da juventude torna esse público mais suscetível a influências externas, e que a Copinha não pode ser um espaço para promover comportamentos de risco, como o vício em apostas, prejudicando a saúde mental e o desempenho dos jovens atletas.
A proibição abrange a exibição de marcas de apostas nos uniformes dos times, em estádios e nas transmissões das partidas, seja na TV, rádio ou plataformas digitais. O não cumprimento da norma resultará em sanções.
Essa restrição deverá se aplicar a outros torneios de base no Brasil, impactando contratos de patrocínio de clubes e federações com casas de apostas. Em 2023, a Federação Paulista de Futebol havia fechado um acordo com a Esportes da Sorte, que adquiriu os naming rights da competição e realizou ações de marketing durante o evento.