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Réu, no entanto, seguirá detido por ter outra ordem de prisão
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Crédito:
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus a Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como W.T., em uma ação penal decorrente da Operação Red Money. Apontado como tesoureiro da facção criminosa Comando Vermelho, W.T. permanecerá detido devido a uma ordem de prisão relacionada à Operação Apito Final.
A defesa de W.T. argumentou que a prisão preventiva já ultrapassou o prazo razoável. Detido desde 2018, ele foi condenado em primeira instância em 2021 a 14 anos de prisão. No entanto, o recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) só começou a tramitar em setembro de 2024.
Os advogados sustentaram que a situação de W.T. é semelhante à de Jonas Souza Gonçalves Júnior, o Batman, outro réu beneficiado com habeas corpus na mesma operação. “Afirma que os antecedentes criminais não são impeditivos ao reconhecimento do excesso de prazo. Ressalta que os apelos só foram encaminhados ao Tribunal de origem em setembro de 2024”, diz o relatório da decisão.
Na decisão, o ministro Schietti destacou que, embora os crimes atribuídos a W.T. sejam graves, não envolvem violência ou grave ameaça. Além disso, ele já cumpriu mais de 1/3 da pena imposta em primeira instância. “O acusado está segregado provisoriamente há cerca de 5 anos e 4 meses, vale dizer, há mais de 1/3 da reprimenda que lhe foi aplicada no primeiro grau, pela prática de crimes sem emprego de violência ou grave ameaça”, afirmou o magistrado.
O ministro também ressaltou que o recurso no TJMT ainda está em fase inicial, sem parecer do Ministério Público ou previsão de julgamento. “Não há impugnação da sentença pelo órgão ministerial, sequer prognóstico para a inclusão do feito em pauta, para julgamento dos apelos”, pontuou Schietti.
Schietti sugeriu que a prisão provisória poderia ser substituída por medidas cautelares menos severas, caso não houvesse outra ordem de prisão vigente. “Há razoabilidade na opção por providências indicadas no art. 319 do CPP como meio bastante e cabível para obter o mesmo resultado – a proteção do bem jurídico sob ameaça – de forma menos severa”, explicou o ministro.
Apesar do habeas corpus, W.T. continuará preso devido à Operação Apito Final. Caso o recurso relacionado a essa operação seja aceito, ele deverá cumprir medidas cautelares como proibição de deixar a comarca, recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica.
A Operação Red Money investigou um esquema de arrecadação e movimentação financeira do Comando Vermelho. Em um período de um ano e meio, as contas bancárias ligadas à organização criminosa registraram uma movimentação de aproximadamente R$ 52 milhões entre entradas e saídas.