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Crédito:
Ontem (27), foi publicado um relatório que revela o uso ilegal da tecnologia de reconhecimento facial em estádios brasileiros, afetando crianças e adolescentes menores de 16 anos. Esses menores estão sendo submetidos aos mesmos procedimentos de controle biométrico que os adultos, o que constitui uma violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei Geral do Esporte (artigo 158).
Raquel Sousa, coautora do relatório e mestre em Ciências Sociais pela Uerj, destaca: "Alguns clubes estão cadastrando até mesmo bebês, adaptando catracas menores para permitir a entrada das crianças. No entanto, as crianças estão sob uma legislação específica e, se a Lei Geral do Esporte não faz referência à LGPD para adultos, a situação é ainda mais crítica para o ECA. Estamos particularmente preocupados com o risco de vazamento e uso desses dados em bancos de dados de inteligência artificial."
O relatório foi elaborado pelo grupo O Panóptico, que faz parte do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e monitora o impacto de novas tecnologias na segurança pública. Intitulado "Esporte, Dados e Direitos: O uso de reconhecimento facial nos estádios brasileiros", o estudo aponta os riscos para menores e grupos vulneráveis.
Os pesquisadores também ressaltam que o uso dessa tecnologia para crianças e adolescentes infringe um acordo entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), além de violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que permite a coleta de dados apenas para maiores de 18 anos.
O relatório alerta para os problemas causados pelas falhas no sistema de reconhecimento facial, incluindo abordagens violentas, acesso negado e até prisões equivocadas, como no caso de João Antônio Trindade Bastos, de 23 anos, preso erroneamente durante a final do Campeonato Sergipano devido a um erro no sistema.
Além disso, o estudo destaca o impacto desproporcional dessas tecnologias sobre grupos sociais específicos, em termos de classe, cor e gênero. Um estudo de 2018 mencionado no relatório mostra que a taxa de erro é significativamente maior para mulheres negras (34,7%) do que para homens brancos (0,8%).
Atualmente, a biometria facial é utilizada em 20 estádios brasileiros, com outros dois em processo de implementação. O relatório menciona que o Goiás é um dos poucos clubes a responder à pesquisa, confirmando o uso de catracas menores para crianças e um cadastro que inclui 14,3% de torcedores entre 2 e 14 anos. Clubes como Botafogo, Flamengo, Fluminense, Palmeiras e Vasco da Gama não forneceram informações sobre o cadastro de menores.
Cinco empresas fornecem o serviço de controle biométrico nos estádios: bepass, club system, facepass, imply e tik+. No Maracanã, por exemplo, o acesso é gerido por três empresas distintas, o que, segundo Raquel Sousa, facilita o vazamento de dados e seu uso comercial, alterando a percepção do torcedor de participante de uma cultura para consumidor.