O Governo de Mato Grosso está efetuando, nesta sexta-feira (29 de setembro), um repasse de aproximadamente R$ 1 milhão para complementar o piso salarial dos técnicos de enfermagem contratados pelo Estado. Essa iniciativa foi estabelecida por meio da Lei nº 14.434 de 2022 e a complementação é direcionada exclusivamente aos profissionais cuja remuneração seja inferior ao novo piso.

O novo piso nacional considera uma carga horária de 44 horas semanais ou 220 horas mensais. No entanto, em Mato Grosso, os profissionais estaduais são contratados para trabalhar 40 horas semanais, e, por isso, o governo estadual fará o pagamento proporcional, de acordo com as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e as orientações do Ministério da Saúde, conforme consta em uma cartilha oficial.

É importante ressaltar que, considerando a regra da proporcionalidade, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) já atende ao novo piso salarial na remuneração dos enfermeiros, tanto efetivos quanto contratados, portanto, não é necessário complementar os salários dessa categoria. O mesmo se aplica aos técnicos de enfermagem com carreira no Estado.

Por outro lado, os técnicos de enfermagem contratados em regime temporário receberão a complementação de acordo com os requisitos estabelecidos pelo Governo Federal e conforme o preenchimento dos sistemas indicados pelo Ministério da Saúde.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou: "A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) repassará o complemento proporcional aos técnicos de enfermagem contratados pelo Estado, de aproximadamente R$ 479. Desta forma, todos os trabalhadores da enfermagem do Estado serão contemplados com o novo piso. Entendemos a importância desta categoria para a Saúde Pública, sendo justo o reconhecimento nacional do novo piso salarial."

Dentre os principais critérios para o pagamento estão: possuir um número de CPF válido, estar registrado no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e constar no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) com uma carga horária máxima de 88 horas semanais.

Os complementos que serão pagos em setembro referem-se aos salários dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023. Em casos de irregularidades cadastrais que impossibilitem o repasse do complemento, é possível fazer a correção para que o pagamento seja retroativo.

O valor da complementação do novo piso é financiado pelo Governo Federal, enquanto os encargos obrigatórios, como o acréscimo no décimo terceiro, são custeados pelo Estado ou pela instituição que possui vínculo com o trabalhador.

Para obter mais informações, é possível acessar a cartilha oficial do Ministério da Saúde.